As investigações feitas pela Polícia Federal contra empresas que fraudavam licitações para o fornecimento de merenda escolar através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), para prefeituras do interior do Estado descobriram um prejuízo de cerca de R$ 1,8 milhão. O total dos contratos chegou a R$ 24 milhões. As duas cidades alvo da operação foram Ponta Porã e Amambai.

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Segundo o delegado da Polícia Federal Cléo Mazotti, as investigações tiveram início em 2016, com a denúncia feita contra uma empresa que fornecia resma de papel a um órgão federal. O papel fornecido era produto de descaminho, que a empresa trazia do Paraguai com preço bem abaixo do valor do mercado.

Em seguida, foi descoberto a fraude em licitação da merenda escolar para uma das prefeituras das cidades alvos, com contratos durante o fornecimento dos alimentos no valor de R$ 24 milhões. Com o sobrepreço, a empresa teve lucros e causou um prejuízo ao erário de cerca de R$ 1,8 milhão. O delegado em coletiva não especificou para qual prefeitura a empresa fornecia os alimentos.

Mazotti disse que a prefeitura ‘criava’ cláusulas para que dificultasse a participação de outras empresas no processo licitatório, sendo que apenas uma empresa ganhasse todas as licitações. Vários documentos foram apreendidos durante o cumprimento de todos os mandados, um total de 28 de busca e apreensão para corroborar o conjunto probatório das investigações.

Servidores públicos estariam envolvidos nas fraudes das licitações, que está sendo apurado pela Polícia Federal. Cerca de 50 mil foram apreendidos durante as buscas. 80 policiais participaram da operação.

Investigação

A polícia investigou fraudes em processos licitatórios nos anos de 2016 e 2017, na prefeitura de Ponta Porã, e 2017 e 2018 em Amambai. As investigações tiveram início após denúncias anônimas sobre um grupo de empresas que estaria participando de licitações para fornecimento de papel a órgãos públicos e realizando a entrega de produtos irregularmente importados do Paraguai.

Foi possível identificar a participação desse grupo em procedimentos licitatórios, com suspeitas de fraude para fornecimento de merenda escolar com sobrepreço às prefeituras de Ponta Porã e Amambai. Não é descartada a participação de agentes públicos.

Nota prefeitura Amambai

Em nota, a prefeitura de Amambai relata que a empresa vencedora da licitação para o fornecimento de merenda escolar estava documentalmente habilitada fornecendo os produtos dentro das especificações contratadas. Ainda segundo a nota”. A prefeitura não dispõe e não compete à mesma certificar-se que um produto fabricado por uma indústria brasileira é ou não fruto de exportação/importação entrando de forma legal ou ilegal no país, sendo de total responsabilidade da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”.

Nota da Prefeitura De Ponta Porã

Em respeito à nossa população, esclarecemos:

Na data de hoje agentes da Polícia Federal e da CGU estiveram no Paço Municipal em busca de processos licitatórios de aquisição de merenda escolar, documentos que são públicos, acessíveis aos órgãos de controle e a qualquer cidadão interessado.

Até onde sabemos, a investigação analisa uma licitação de merenda escolar de 2016, gestão que não era da nossa responsabilidade, e também de 2017, ano em que assumimos a Prefeitura.

A Prefeitura de Ponta Porã esclarece que rescindiu em 2017 o contrato com o antigo fornecedor de merenda escolar e, desde lá vem investindo sistematicamente para garantir aos nossos alunos alimentos de qualidade e elevado teor nutricional.

Prova disso é que além dos R$ 0,57, pagos em média pelo Governo Federal através do PNAE, a Prefeitura aplica quase o dobro - cerca de R$ 1,00 de recursos próprios por aluno -  para oferecer uma merenda escolar de boa qualidade.

Estamos gerindo com segurança e responsabilidade os recursos públicos de Ponta Porã e, temos certeza, essa investigação vai, mais uma vez, comprovar esse compromisso.

Ponta Porã, 6 de fevereiro de 2020.

Hélio Peluffo

Prefeito Municipal